Consultor Jurídico

• Otavio apresenta seu 2º relatório de atividades no CNMP
  Uma famosa frase, cuja autoria é atribuída a William Edwards Deming (1900-1993), ensina que "não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, e não há sucesso no que não se gerencia". "Desde minha experiência como conselheiro da Anatel, adote...
• Simão e Benradt: A maturidade do sistema financeiro brasileiro
  Em 1º de outubro, entrou em vigor a Circular n° 3.978/20[1], instituída pelo Banco Central do Brasil (Bacen) como a principal norma de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo a ser observada pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Ba...
• Banco é condenado por omitir quitação de dívida de construtora
  Se um banco omite em ação judicial a informação da quitação de uma dívida, com o objetivo de obter vantagem financeira indevida, pratica litigância de má-fé e por isso deve ser condenado. Esse entendimento foi usado pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná para manter a condenação d...