ÁREAS DE ATUACÃO

Atuamos em procedimentos administrativos em geral, com ênfase em licitações e concorrências públicas, contratos administrativos, agências reguladoras, acordos de leniência e defesas em processos de improbidade administrativa.

• Licitações: Acompanhamento e suporte ao cliente nas fases licitatórias até a efetiva emissão da certidão de aprovação, atuamos em todos os tipos de licitação: concorrência, tomada de preço, convite, concurso, pregão e sistema de registro de preço.

• Contratos administrativos: Prestamos auxílio e analise do contrato nessa fase em que a empresa vencedora do processo de licitação firma contrato com a Administração Pública.

• Agências reguladoras: Ações contra esses entes da Administração pública indireta.

• Acordos de leniência: Correlato a delação premiada, o acordo tende a oferecer benefícios ao delator que fornecer dados sobre investigados afim de captura criminosos.

• Improbidade administrativa: Defesa em ação que tem por escopo a responsabilidade administrativa do agente, tendo como sanção a perda do mandato eletivo e inabilitação a cargos públicos.

Contamos com profissionais especializados na área que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.

• Indenizações por danos morais e materiais em caso de atraso, cancelamento de voo, overbooking, indenizações pela ausência em compromissos pela não prestação de serviço correta da companhia aérea e também

• Indenização por cobrança e negativação indevida: Caso em que há cobrança e negativação de uma dívida já paga ou que não reconhecida. É possível requerer a indenização para o consumidor que tenha o nome negativado apenas por essa cobrança.

• Produtos com defeito: Ações para ressarcimento de dano ou troca de produto, quando não realizados pela empresa. Quando o produto possui defeito aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra. Se o problema for oculto, os prazos são os mesmos, mas começam a valer no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor.

• Prejuízos gerados em decorrência de relação de consumo.

Assessoria preventiva e contenciosa em toda a área cível, incluindo responsabilidade civil, ambiental e do consumidor, agindo sempre de maneira eficaz e tratando a demanda de forma exclusiva. No campo litigioso, auxiliamos nossos clientes no ajuizamento de ações, na elaboração de defesas, recursos e no acompanhamento processual em geral.

• Responsabilidade civil: Reparar os danos provocados numa situação em que determinada pessoa sofre prejuízos com a consequência de atos ilícitos praticados por outrem. Indenizações por danos morais, materiais e estéticos.

• Direitos Reais: Ações que discutam sobre posse e propriedade sejam elas móveis ou imóveis, servidão; uso; usufruto.

• Direto Ambiental: Considerado como o ramo do direito que visa a proteção ambiental da natureza e do ecossistema, atuamos em ação em que qualifica área de proteção ambiental e defesas de sanções aplicadas.

• Propriedade Industrial: Registro de marcas e patentes, defesas do uso da marca.

Atuamos com os nossos clientes, prestando assessoria societária em relação a todos os tipos de sociedades, incluindo companhias abertas e fechadas, sociedades limitadas e sociedades anônimas, entre outras. Elaboramos contratos societários, planejamento, discussão e implementação de reorganizações, assessoria na resolução de conflitos e reuniões da administração com prestação de consultoria especializada.

Com longa experiência na área atuamos através de consultoria e pareceres especializados assessorando nossos clientes também no contencioso, desde o pacto pré-nupcial, até ações litigiosas e amigáveis em separação e divórcio, ações revisionais, de alimentos, guardas e visitas de filhos, direitos patrimoniais, inventários e planejamento sucessório.

• Divórcio: Atuação em dissolução do vínculo conjugal reconhecido pela lei, põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso, mas não modifica os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.

• Divórcio extrajudicial: É a modalidade de dissolução de casamento em que há consenso do casal, quando estes não têm filhos menores oriundos dessa relação.

• Ação de guarda e visitas: Ação judicial que possibilita um dos pais ou familiares a ter a guarda de uma criança, tendo como fundamento de custódia a proteção que é devida aos menores. O pai ou a mãe, que não estejam com a guarda dos filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou companheiro, ou for fixado pelo juiz, afim de manter os laços afetivos garantindo-se assim o contato de criança com seus familiares.

• Inventários: Elaboração deste documento que consiste em uma listagem de bens que pertencem a uma pessoa é feita para que seja possível obter um balanço dos bens a serem partilhados pelos herdeiros.

• Planejamento sucessório: É a adoção de uma estratégia eficaz para a transferência do patrimônio de uma pessoa após a sua morte para os herdeiros. Pode-se realizar a sucessão através de planos de previdência privada, doações em vida, testamento ou mesmo por uma holding familiar.

Com corpo jurídico formado por advogados especialistas visando sempre antecipara e trazer melhores soluções para seus clientes, desde um simples acidente de trânsito, crimes cibernéticos (tão comuns hoje em dia) e até mesmo crimes contra o consumidor podem gerar processos.

Atuamos com ênfase:

• Diligências em delegacias / fórum;
• Acompanhamento em intimações;
• Atuação em inquéritos policiais e queixa crime;
• Defesa em ações penais;
• Representação em audiência de custódia, bem como nas demais audiências do rito comum.
• Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal;

Saiba mais: www.guimaraesgallucci.com.br/direito-penal

Ações no âmbito imobiliário, com ênfase em:

• Usucapião judicial e extrajudicial;

• Desmembramento, loteamento, extremação e extinção de condomínio;

• Ações possessórias (ação de reintegração de posse, a ação de manutenção de posse, e o interdito proibitório);

• Direito das locações (cobrança, despejo, elaboração de contratos, e administração de imóveis);

• Assessoria jurídica a imobiliárias;

• Assessoria em operações imobiliárias de compra, venda, troca ou doação de imóveis;

• Análise de aquisição de imóveis adquiridos na planta;

• Assessoria em arrematações de imóveis em leilões judiciais ou extrajudiciais;

• Direito de vizinhança;

Devido a expertise dos sócios na seara trabalhista, esta vertente do direito passou a ser o carro chefe do escritório , promovendo destaque do escritório Guimarães e Gallucci no cenário nacional.

Contencioso trabalhista: assessoria em ações judiciais e administrativas, com acompanhamento de processos em tribunais de todas instâncias a nível nacional. Elaboração de cálculos de liquidação de sentença e de relatórios circunstanciados por riscos jurídicos e perspectiva de perda. Acompanhamento de perícias técnicas e médicas por profissionais qualificados.

Acompanhamento e defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho. Defesa e recursos em autos de infração lavrados pelas Superintendências/Gerências Regionais do Trabalho Defesa em ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho.

Direito coletivo e sindical: condução de negociações coletivas em todo o Brasil,inclusive relacionadas à implantação de banco de horas, PLR, redução
salarial, modalidades de contratação diferenciadas, jornadas de trabalho reduzidas e especiais, negociações salariais, e demais questões pertinentes ao tema.

Mapa de vulnerabilidade: análise de riscos através de auditorias preventivas e proativas nas áreas de direito do trabalho, sindical, relações trabalhistas, previdenciária, de segurança e medicina do trabalho, consubstanciado em mapa que demonstre as eventuais vulnerabilidades e pontos de atenção das atividades de nosso cliente, com sua respectiva quantificação.

Consultivo trabalhista: consultoria relacionada a planejamento trabalhista e assessoria a gestão de recursos humanos, com a elaboração de pareceres, desenvolvimento projetos para redução de passivos trabalhistas, elaboração de projetos para terceirização, criação de modelos de jornadas flexíveis, turnos especiais, remuneração variável, benefícios flexíveis, planejamento de redução de custos, implantação de programa proativo – labor planning (elaboração de reestruturação e planejamento trabalhista completo),elaboração de regulamento interno de empresa, código de ética e de conduta, cumprimento de cotas, acompanhamento de fiscalização, reestruturação e redução de quadro funcional, em operações de fusões e aquisições, elaboração e estudo de planos de incentivos (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros), assessoria na contratação e procedimentos de desligamento de empregados.

Segurança e medicina do trabalho: gestão do meio-ambiente trabalhista através dodesenvolvimento e implantação de Ordens de Serviço de Segurança, adequação da estrutura de gestão de segurança (OHSAS 18001) ao modelo adotado pela legislação, revisão e adequação de manuais e programas de segurança, implantação e acompanhamento de projetos para formalização do PPP.

Legal Coaching: desenvolvimento de gestores através de palestras sobre relações trabalhistas, direito coletivo e sindical, remuneração, compliance empresarial trabalhista para os mais diversos setores da economia em todo o país. Programa de formação de prepostos para atuar em audiências trabalhistas e mesas redondas em Sindicatos de Classe ou Gerências Regionais do Trabalho.

Defendemos nossos clientes contra autuações tributárias municipais, estaduais e federais. Os advogados especialistas conduzem pessoalmente os processos e mantêm os parceiros constantemente informados, para que participem ativamente das melhores estratégias de defesa em busca dos melhores e mais eficazes resultados.

Em síntese, a atuação do escritório envolve:

• Consultoria sobre temas tributários, recolhimento de impostos e pagamentos previdenciários;
• Auditorias completas em operações societárias;
• Analise de benefícios fiscais;
• Contencioso administrativo e judicial;